Termos de Serviço

Vigente a partir de: 9 de janeiro de 2026

Conteúdo

1. Introdução

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso do site, aplicativos e serviços do Tracwave (coletivamente, o "Serviço"). Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

  • Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para firmar um acordo vinculante.
  • Se você usar o Serviço em nome de uma organização, você declara que tem autoridade para vinculá-la a estes Termos.
  • Se você não concorda com estes Termos, não use o Serviço.

3. Contas, Acesso e Segurança

  • Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade sob sua conta.
  • Titulares de Conta são responsáveis por gerenciar usuários, papéis e permissões da organização.
  • Você deve fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas.
  • Podemos desabilitar contas ou credenciais que considerarmos comprometidas.

4. Assinaturas, Cobrança e Impostos

  • Alguns recursos exigem pagamento. Ao assinar, você autoriza o Tracwave (e nosso processador) a cobrar seu método de pagamento por taxas, impostos e cobranças aplicáveis.
  • As taxas geralmente não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou quando o Tracwave declarar expressamente por escrito.
  • Você é responsável por impostos, tributos e cobranças governamentais relacionados ao uso do Serviço.
  • Podemos alterar preços ou recursos com aviso; mudanças aplicam-se na renovação ou conforme indicado.

5. Uso Permitido; Licença

  • Sujeito a estes Termos, o Tracwave concede uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço para fins internos do seu negócio.
  • Você concorda em usar o Serviço apenas para fins legais e em conformidade com leis e regulamentos aplicáveis.
  • Podemos modificar, suspender ou descontinuar partes do Serviço (por exemplo, por manutenção, segurança ou melhorias).

6. Condutas Proibidas

  • Usar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados
  • Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas
  • Fazer engenharia reversa ou modificar qualquer parte da plataforma
  • Interferir ou afetar a integridade ou desempenho do Serviço
  • Enviar malware ou conteúdo que viole a lei ou direitos de terceiros
  • Violar propriedade intelectual do Tracwave ou de terceiros

7. Dados do Cliente; Conteúdo

  • Você (e sua organização) mantém a titularidade dos Dados do Cliente.
  • Você concede ao Tracwave uma licença limitada para hospedar, armazenar, processar, transmitir e exibir Dados do Cliente exclusivamente para fornecer, proteger e melhorar o Serviço.
  • Você é responsável por obter todos os direitos, consentimentos e permissões necessários para enviar Dados do Cliente e permitir que o Tracwave os processe.
  • Você é responsável pela exatidão, legalidade e conteúdo dos Dados do Cliente, incluindo conformidade com leis de privacidade e trabalhistas aplicáveis.

8. Serviços de Terceiros

O Serviço pode interoperar com produtos e serviços de terceiros (por exemplo, processadores de pagamento). Serviços de terceiros são regidos por seus próprios termos e políticas, e o Tracwave não se responsabiliza por serviços de terceiros.

9. Confidencialidade

Cada parte pode receber informações não públicas da outra. Você concorda em usar as informações confidenciais do Tracwave apenas conforme necessário para usar o Serviço e protegê-las com cuidado razoável. Isso não se aplica a informações publicamente disponíveis sem culpa sua.

10. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço imediatamente se acreditarmos razoavelmente que você violou estes Termos, criou um risco de segurança ou pode prejudicar o Tracwave, o Serviço ou terceiros. Após o encerramento, seu direito de usar o Serviço termina e certas disposições destes Termos permanecerão válidas.

11. Propriedade Intelectual; Feedback

  • O Serviço, incluindo software, design, marca e propriedade intelectual relacionada, pertence ao Tracwave ou a seus licenciadores.
  • Exceto pela licença limitada acima, nenhum direito adicional é concedido.
  • Se você fornecer feedback ou sugestões, você concede ao Tracwave uma licença perpétua, irrevogável, mundial e livre de royalties para usá-los sem restrições ou compensação.

12. Isenções

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O TRACWAVE REJEITA TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. O TRACWAVE NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU SEGURO.

13. Limitação de Responsabilidade

  • NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O TRACWAVE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS OU REPUTAÇÃO.
  • NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO TRACWAVE POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES NÃO EXCEDERÁ OS VALORES PAGOS POR VOCÊ AO TRACWAVE PELO SERVIÇO NOS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE GEROU A REIVINDICAÇÃO (OU $100 SE VOCÊ NÃO TIVER PAGO NENHUM VALOR).
  • Algumas jurisdições não permitem certas limitações; nesse caso, elas se aplicam na maior medida permitida.

14. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Tracwave de reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso do Serviço, dos seus Dados do Cliente ou da sua violação destes Termos ou da lei aplicável.

15. Força Maior

O Tracwave não se responsabiliza por atrasos ou falhas causados por eventos fora de seu controle razoável (incluindo falhas de internet/provedores, desastres naturais, disputas trabalhistas, ações governamentais ou ciberataques).

16. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se fizermos alterações materiais, atualizaremos a data de vigência e poderemos fornecer avisos adicionais. O uso contínuo do Serviço significa que você aceita os Termos atualizados.

17. Lei Aplicável; Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, EUA, sem considerar conflitos de leis. Você concorda com foro e jurisdição exclusivos nos tribunais estaduais ou federais localizados na Flórida para qualquer disputa relacionada a estes Termos ou ao Serviço.

18. Fale Conosco

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contact@tracwave.com.