Termos de Serviço

1. Introdução

Estes Termos de Serviço ("Termos") são um acordo entre você e a Tracwave Inc. ("Tracwave") e regem seu acesso e uso do site, aplicativos e serviços do Tracwave (coletivamente, o "Serviço"). Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

• Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para firmar um acordo vinculante.
• Se você usar o Serviço em nome de uma organização, você declara que tem autoridade para vinculá-la a estes Termos.
• Se você não concorda com estes Termos, não use o Serviço.

3. Contas, Acesso e Segurança

• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade sob sua conta.
• Titulares de Conta são responsáveis por gerenciar usuários, papéis e permissões da organização.
• Você deve fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas.
• Podemos desabilitar contas ou credenciais que considerarmos comprometidas.

4. Assinaturas, Cobrança e Impostos

• O uso pago é cobrado mensalmente conforme os preços exibidos na ativação ou em um pedido aceito. As cobranças podem ser fixas, baseadas no uso ou ambas. Ao ativar, você autoriza o Tracwave e seu processador a cobrar automaticamente do seu método de pagamento as taxas recorrentes, impostos e valores incorridos até o cancelamento.
• Testes e descontos terminam conforme informado, e a cobrança paga começa automaticamente depois, salvo cancelamento antes do fim do teste. O Titular da Conta pode cancelar pelas configurações disponíveis de conta ou cobrança, ou entrando em contato. O cancelamento interrompe cobranças futuras após sua data efetiva, mas não elimina valores já incorridos.
• As taxas geralmente não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou quando o Tracwave declarar expressamente por escrito.
• Você é responsável por impostos, tributos e cobranças governamentais relacionados ao uso do Serviço.
• Podemos alterar preços ou recursos com aviso prévio. As mudanças se aplicam a um período de cobrança futuro ou conforme indicado no aviso.

5. Uso Permitido; Licença

• Sujeito a estes Termos, o Tracwave concede uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço para fins internos do seu negócio.
• Você concorda em usar o Serviço apenas para fins legais e em conformidade com leis e regulamentos aplicáveis.
• Podemos modificar, suspender ou descontinuar partes do Serviço (por exemplo, por manutenção, segurança ou melhorias).

6. Condutas Proibidas

• Usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos, enganosos, abusivos ou não autorizados
• Tentar acessar sem autorização qualquer conta, sistema ou dado
• Fazer engenharia reversa, copiar, revender ou modificar o Serviço, salvo onde a lei proibir esta restrição
• Interferir no Serviço, contornar limites ou controles de segurança, extrair dados ou introduzir malware
• Enviar spam ou comunicações ilegais, ou conteúdo que viole a lei, a privacidade ou direitos de terceiros
• Usar o Serviço para criar produto concorrente ou em sistema crítico de segurança ou emergência

7. Dados do Cliente; Conteúdo

• Você (e sua organização) mantém a titularidade dos Dados do Cliente.
• Você concede ao Tracwave uma licença limitada para hospedar, armazenar, processar, transmitir e exibir Dados do Cliente exclusivamente para fornecer, proteger e melhorar o Serviço.
• Você é responsável pelos Dados do Cliente e por todos os avisos, direitos, consentimentos e permissões necessários para o Tracwave e seus provedores os tratarem, inclusive sob leis de privacidade, trabalho, gravação e comunicações.
• Não envie informações de saúde protegidas, códigos de segurança de cartão, credenciais de contas financeiras, identificadores governamentais ou biométricos, nem outros dados sensíveis regulados, salvo se o Tracwave concordar expressamente por escrito em oferecer suporte.
• Você é responsável por manter suas próprias cópias e exportar os Dados do Cliente antes do encerramento da conta. O Tracwave pode remover conteúdo ilegal ou que gere risco jurídico ou de segurança.

8. Comunicações com Clientes

Se você usar o Serviço para enviar e-mails, mensagens de texto, faturas ou outros contatos, você — não o Tracwave — é o remetente e responde pela mensagem, destinatários, avisos obrigatórios, consentimento prévio, tratamento de cancelamentos e conformidade com leis antispam, telemarketing, privacidade e proteção do consumidor. Você deve atender cancelamentos prontamente e não usar listas compradas ou obtidas ilegalmente.

9. Serviços de Terceiros

O Serviço pode interoperar com produtos e serviços de terceiros (por exemplo, processadores de pagamento). Serviços de terceiros são regidos por seus próprios termos e políticas, e o Tracwave não se responsabiliza por serviços de terceiros.

10. Confidencialidade

Cada parte pode receber informações não públicas da outra e as usará apenas para cumprir estes Termos, protegendo-as com cuidado razoável. Essa obrigação não cobre informações desenvolvidas de modo independente, recebidas legalmente sem restrição ou públicas sem violação. Uma parte pode divulgar informações quando exigido por lei, mediante aviso quando permitido.

11. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso imediatamente por violação dos Termos, risco jurídico ou de segurança, falta de pagamento ou dano ao Tracwave ou a terceiros. Você pode parar de usar ou cancelar o Serviço conforme descrito. No encerramento, as licenças terminam, valores pendentes continuam devidos e podemos excluir Dados do Cliente conforme nossas práticas de retenção. Disposições que por sua natureza devam sobreviver permanecerão vigentes.

12. Propriedade Intelectual; Feedback

• O Serviço, incluindo software, design, marca e propriedade intelectual relacionada, pertence ao Tracwave ou a seus licenciadores.
• Exceto pela licença limitada acima, nenhum direito adicional é concedido.
• Se você fornecer feedback ou sugestões, você concede ao Tracwave uma licença perpétua, irrevogável, mundial e livre de royalties para usá-los sem restrições ou compensação.

13. Isenções

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL". NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O TRACWAVE REJEITA TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS E LEGAIS, INCLUINDO COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. O TRACWAVE NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO OU DADOS DE TERCEIROS SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS, EXATOS OU SEGUROS. VOCÊ DEVE REVISAR ROTAS, AGENDAMENTOS, ESTIMATIVAS, RELATÓRIOS, FATURAS E AUTOMAÇÕES. O SERVIÇO NÃO É PARA EMERGÊNCIAS OU USOS CRÍTICOS DE SEGURANÇA NEM PRESTA SERVIÇOS JURÍDICOS, FISCAIS OU CONTÁBEIS.

14. Limitação de Responsabilidade

• NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O TRACWAVE NÃO RESPONDERÁ SOB QUALQUER TEORIA JURÍDICA POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE LUCROS, RECEITA, DADOS, NEGÓCIO OU REPUTAÇÃO, MESMO SE AVISADO DA POSSIBILIDADE.
• NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DO TRACWAVE POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS AO SERVIÇO OU A ESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ OS VALORES PAGOS AO TRACWAVE NOS 12 MESES ANTERIORES AO PRIMEIRO EVENTO QUE GEROU A RESPONSABILIDADE (OU $100 SE VOCÊ NADA PAGOU). ESTES LIMITES SE APLICAM MESMO SE UM RECURSO FALHAR EM SUA FINALIDADE ESSENCIAL.
• Algumas jurisdições não permitem certas limitações; nesse caso, elas se aplicam na maior medida permitida.

15. Indenização

Você defenderá, indenizará e isentará o Tracwave, suas afiliadas, pessoal e provedores de reivindicações de terceiros, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes dos seus Dados do Cliente, comunicações, produtos ou serviços, uso do Serviço ou violação destes Termos, da lei ou de direitos de terceiros. O Tracwave poderá controlar a defesa e você cooperará razoavelmente.

16. Força Maior

O Tracwave não se responsabiliza por atrasos ou falhas causados por eventos fora de seu controle razoável (incluindo falhas de internet/provedores, desastres naturais, disputas trabalhistas, ações governamentais ou ciberataques).

17. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se fizermos alterações materiais, atualizaremos a data de vigência e poderemos fornecer avisos adicionais. O uso contínuo do Serviço significa que você aceita os Termos atualizados.

18. Lei Aplicável; Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da Flórida, EUA, sem considerar conflitos de leis. Você concorda com foro e jurisdição exclusivos nos tribunais estaduais do Condado de Orange, Flórida, ou no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Médio da Flórida, para qualquer disputa relacionada a estes Termos ou ao Serviço.

19. Termos Gerais

• Estes Termos, preços ou pedidos aceitos e políticas incorporadas constituem o acordo integral sobre o Serviço e substituem discussões anteriores. Termos de pedido aceitos prevalecem apenas onde conflitarem expressamente com estes Termos.
• Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento por escrito. O Tracwave pode cedê-los a uma afiliada ou em conexão com fusão, financiamento, reorganização ou venda.
• A falta de aplicação de uma disposição não é renúncia. Se uma disposição for inexequível, será limitada conforme necessário e o restante continuará válido. Não há terceiros beneficiários.
• Avisos podem ser enviados eletronicamente ao e-mail da sua conta ou publicados no Serviço. Você deve manter os dados de contato atualizados e cumprir leis de controle de exportação e sanções.
• As traduções são fornecidas por conveniência. Na medida permitida por lei, a versão em inglês prevalece em caso de conflito.

20. Fale Conosco

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contact@tracwave.com ou por correio para Tracwave Inc., 6753 Bridgewater Village Rd, Windermere, FL 34786-7398, Estados Unidos.